Márcio
andré maciel
Leis
trabalhista
Trabalho apresentado
ao Curso Tecnico em Informática do SENAI – Serviço Nacional de Aprendizagem
Nacional Industrial, para a disciplina Direito.
Prof. Gisele
Londrina
25 de Novembro
de 2011
Introdução
Mediante a necessidade de
organização e melhores condições de trabalho, os proletariados, depois de muita
luta conseguiram algumas normas que formalizavam a forma de trabalho, direito a
descanso, férias, padrões de vencimentos e condições dignas para o ambiente de
trabalho. Porém, atualmente ainda se sabe de pessoas que trabalham no regime de
escravidão, escravos brancos, que trabalham em ambientes propícios a qualquer
tipo de acidentes e complicações.
Leis
As primeiras normas de
proteção ao trabalhador datam da última década do século XIX, como é o caso do
Decreto nº 1.313, de 1891, que regulamentou o trabalho dos menores de 12 a 18
anos. Em 1907, foi instituída uma lei que tratou da sindicalização rural. Em
1917, foi criado o Departamento Nacional do Trabalho (DNT) como órgão
fiscalizador e informativo. Anps depois, em 1932 foram criadas as Juntas de
Conciliação e Julgamento, era um órgão administrativo, comporto pelos Juízes
Classistas (representantes dos empregados e empregadores) e por um juiz
presidente, este indicado pelo governador. Dois anos mais tarde, na
Constituição de 1934 surgiu o nome Justiça do trabalho, porém ela não foi
instalada, apenas na maio de 1939 é que
a Justiça do Trabalho realmente foi criada, mas exatamente em 1º de maio, pelo
Decreto de Lei nº1.237, por isso que se comemora o dia do trabalhador no dia 1º
de maio, pois foi quando os trabalhadores, puderam, enfim, contar com suas
normas.
Após a necessidade de uma
padronização das leis que regulamentavam as formas de trabalho, em maio de 1943
foi sancionada pelo presidente Getúlio Vargas, A Consolidação das Leis do
Trabalho – CLT, que conhecemos atualmente. O principal objetivo da CLT, foi,
como o nome sugere,consolidar e regulamentar todas as relações individuais e
coletivas do trabalho, foi o resultado de 13 anos de trabalho de destacados juristas, que buscaram criar
uma legislação que atendesse as necessidades do trabalhador– desde o inicio do
estado novo até 1º de Maio de 1943.
A Consolidação das Leis do Trabalho, cuja sigla é CLT,
regulamenta as relações trabalhistas, tanto do trabalho urbano quanto do rural.
Desde sua publicação já sofreu várias alterações, visando adaptar o texto às
nuances da modernidade. Apesar disso, ela continua sendo o principal instrumento
para regulamentar as relações de trabalho e proteger os trabalhadores.
Principais Assuntos
Entre os principais assuntos que são abordados na CLT,
vou abordar resumidamente alguns que identifiquei como os principais,
são eles:
Registro
do Trabalhador/ Carteira de Trabalho
Na carteira de trabalho, não pode
conter nenhum tipo de comentário que prejudique o trabalhador, não importe o
que aconteça com o funcionário, na carteira deve constar apenas dados
relacionados a suas experiências profissionais.
Jornada
de Trabalho
Em relação a jornada de trabalho, a
CLT formaliza as 8 horas diárias, formando 44 horas semanais, não podendo ser
descontado quando o funcionário chega em até 5 minutos depois do seu horário
marcado e nem acrescido no seu banco de horas, caso ele saia 5 minutos após.
Férias
O funcionário tem direito a 30 dias de
férias (1 mês) após 12 meses trabalhados, sendo que estes 30 dias devem ser
concedido ao funcionário no prazo máximo de 12 meses, o ano subseqüente ao
direito.
Intervalo
de descanso
Qualquer trabalho que exceda o período
de 6 horas é obrigado a ter uma pausa mínima de 1 hora, exceto quando existir
um acordo coletivo que altere esse tempo. Em trabalhos de até 6 horas é
obrigado que se tenha um intervalo mínimo de 15 minutos.
Medicina
do trabalho
Toda empresa, de pequeno, médio ou
grande porte deve fornecer aos seus funcionários o exame admissional e
demissional. Existe uma fiscalização em relação aos níveis perigo de acidentes
de trabalho e desta forma se dá as peculiaridades de cada empresa, porém cada
empresa deve seguir o que diz a CLT, por exemplo em relação aos acidentes de
percurso e a utilização do vale transporte, pois se um funcionário sai de casa
para ir ao trabalho ele já está em função da empresa, no entanto se ele pede o
VT e vai ao trabalho de moto e sofre um acidente, não é caracterizado o
acidente, pois ele não estava na sua rota habitual.
Como leis nem sempre agradam todas as
pessoas envolvidas nos processo, a CLT também vem sofrendo críticas, mas ela
cumpre seu papel em relação aos direitos dos trabalhadores e a proteção destes
direitos, porém ela é muito burocrática e excessivamente regulamentadora e isso
mostra que ela precisa ser atualizada, para simplificar algumas normas e
tornar-se aplicável em pequenas e médias empresas.
Conclusão
Aprender um pouco mais sobre a CLT
esclarece alguns fatores e mostra que as condições de trabalho que temos
atualmente foi fruto de muita luta e “guerra” entre patrões e empregados e que
atualmente não são todas as empresas que seguem o que diz o documento e como a
maioria dos trabalhadores não conhece os seus direitos, se torna fácil para o
empregador burlar o sistema. No trabalho foi citado alguns tópicos que eu achei
mais interessante, porém a CLT é extensa e aborda fatores que são importantes
para a manutenção da vida profissional do trabalhador.
Referências
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